Reeducandos que lerem e fizerem resenhas ou relatórios sobre os livros poderão diminuir sua pena, se o projeto de lei “Remissão pela Leitura”, de autoria do Deputado Leonardo (PSD), for aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e tiver sanção do Poder Executivo. Na última terça-feira (2), o PL foi aprovado em primeira votação.
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A ideia é anular parte da pena e ainda incentivar a cultura e a capacidade crítica dos presos. Em 2013, um Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça delimitou a possibilidade de remissão de pena por leitura, mas não foi implantada de forma correta em todo o estado, pois não era obrigatório.
Com o novo PL, a ideia é promover exposições, rodas de leitura, concursos literários e outras atividades. A participação será voluntária, e no final de cada leitura o reeducando deve apresentar um relatório ou resenha, escrito individualmente e de forma presencial, e, assim, conseguirá remir quatro dias de pena. De acordo com a assessoria, a remição será declarada pelo juiz competente para a execução da pena, ouvidos o Ministério Público e a defesa.
“Ainda que o preso inicie as atividades de leitura focado apenas na redução de sua pena, o hábito diário fará com que as obras passem a fazer parte de sua rotina, inclusive após o período de aprisionamento. Por meio da leitura, o indivíduo retorna à sociedade mais adaptado ao seu convívio. Educação é tudo”, afirma Dr. Leonardo.
Projetos semelhantes a esse estão em andamento em diversos outros estados do país. No Paraná, a remissão de pena por leitura acontece desde 2012. Em São Paulo, desde 2013. O Ministério da Justiça, em 2012, também determinou a remição da pena pela leitura no sistema penitenciário federal.
“Mesmo na ausência de pesquisas científicas sobre o assunto, especialistas defendem que o estudo no sistema prisional diminui a reincidência. Eu não sou o único defensor dessa bandeira. O Conselho Nacional de Justiça propõe que os estabelecimentos penais, estaduais e federais, implantem projetos neste sentido”, explica o deputado.
