O exemplo de gestão do Cine Teatro de Cuiabá, primeiro equipamento público de Mato Grosso a ser gerido por uma Organizações da Sociedade Civil (OSCs), foi reconhecido nacionalmente durante o Fórum Nacional de Museus, realizado em Porto Alegre no mês de em junho.

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Este é mais um dos equipamentos em que foi implantada a Lei nº 13.019/2014, que estabelece regras específicas para as parcerias firmadas pelo Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação.
 
De acordo com a assessoria, Mato Grosso foi pioneiro na regulamentação e implantação de normas para essas parcerias. Além do Cine Teatro, este modelo de gestão também foi implantado em museus, e em eventos como o ‘Vem pra Arena’, fazendo, assim, com que os servidores não deixem seus trabalhos em relação ao estado para preparar um evento que atenda somente a capital.
 
No Fórum Nacional de Museus, o exemplo de Mato Grosso foi apontado como ideal a ser seguido, e atualmente é utilizado como referência para realização de parcerias no estado de São Paulo e no Distrito Federal.
 
"Muitas vezes as secretarias não têm condições para gerir um equipamento público, pois não contam com um quadro de pessoal especializado e nem em quantidade suficiente. A Lei nº 13.019 nos permite contratar uma entidade que possui expertise naquela área específica e, portanto, consegue oferecer serviços de qualidade à população", explica Regine Berchieli, gestora governamental e secretária-adjunta de Cultura.
 
Ainda segundo a gestora, existem normas claras impostas às organizações. Elas precisam, por exemplo, ter ao menos dois anos de existência e seus dirigentes precisam ter ‘ficha limpa’.
 
"Desde que a OSC assumiu a gestão do Cine Teatro, o espaço está sendo mais bem utilizado. O número de mostras, apresentações e eventos realizados no local aumentou consideravelmente e quem ganha com isso é a população, que passa a ter mais acesso à cultura e à arte", frisou o gestor governamental e assessor jurídico da Secretaria de Cultura, Antônio Figueiredo Neto.
 
Para Flávio Pereira de Carvalho, gestor governamental responsável pela formatação dos editais, outro benefício é a economia gerada aos cofres públicos. "Serviços de reparos, por exemplo, são realizados com maior agilidade e economicidade. Para consertar uma pia quebrada, o estado teria que fazer um processo licitatório e seguir toda a burocracia imposta, o que demandaria tempo, dedicação de servidores e acabaria saindo mais caro. A OSC, por sua vez, consegue fazer isso mais rapidamente, sem burocracia e utilizando o orçamento pré-definido em edital”.
 
De acordo com a assessoria, a partir da vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, essas parcerias passaram a ser feitas por meio de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação e não mais por Convênios ou Termos de Cooperação, o que garante maior transparência ao processo.
 
Por este motivo, a relação entre as OSCs e o governo deve seguir os princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e efetividade.
 
A fiscalização também foi fortalecida, já que a nova legislação estabelece a instituição de uma comissão composta por servidores da administração pública estadual para acompanhar e avaliar os serviços prestados pelas entidades.
 
"A nova legislação traz regramento específico para o monitoramento e avaliação da parceria durante todas as fases de realização do objeto, podendo inclusive utilizar-se do apoio técnico de terceiros para tanto. O principal objetivo é verificar o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de parceria", ressaltou a gestora governamental e multiplicadora da lei, Andreia Carolina Domingues.
 
Além disso, servidores da Secretaria de Estado de Cultura participaram de treinamento e capacitação, e foram feitos documentos-padrão, que devem ser preenchidos pelos fiscais, membros da comissão e pelo gestor da parceria.
 
Outro benefício é a possibilidade de duas ou mais OSCs administrarem o mesmo local, como acontece com o Cine Teatro. "Isso possibilita a troca de experiências e conhecimento entre as OSCs, tornando-as ainda mais capazes de gerir um equipamento público", destacou a secretária-adjunta de Cultura, Regiane Berchieli.
 
A Secretaria de Estado de Cultura possui chamamentos em aberto para gestão do Museu de Arte Sacra, Museu de Artes de Mato Grosso (Palácio da Instrução) e Galeria Lava-Pés, Museu Histórico e Residência dos Governadores. No Memorial Rondon e no Museu Pré-História "Casa Dom Aquino" já foram selecionadas as OSCs e o processo se encontra em fase de finalização.