A deputada estadual Janaína Riva (MDB) propôs, no último dia 27 de fevereiro, uma modificação na Lei 9.096/2009, referente à Política Estadual de Pesca. Uma das determinações do projeto, que encontra-se agora na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, é a cota zero para pesca amadora. Mas não é só a deputada que defende esta ideia. Além dela, o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), o deputado Dilmar Dal Bosco e a Federação de Pesca Esportiva e Amadora de Mato Grosso concordam em diversos pontos.
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Segundo Tarso Lopes, presidente da Federação, o Cepesca e o deputado Dilmar devem divulgar seus projetos, no mesmo sentido, em breve. No de Janaína, as principais modificações estão em proibir o abate e transporte de pescado em todo o estado pelos próximos cinco anos, com a quantidade sendo modificada depois disso, além de manter a proibição permanente do abate de dourado e piraíba. Veja a proposta na íntegra
AQUI.
“O Pantanal não suporta mais a retirada de peixes”, alerta Tarson. “Esta questão da cota zero precisa ser explicada, porque cota zero é um slogan, mas na verdade seria ‘transporte zero’. Mato Grosso do Sul já adotou, Goiás já adotou há cinco anos, e se a gente não fizer, todo mundo vai subir pro Pantanal de Mato Grosso, e aí que vai acabar o nosso peixe mesmo”.
O decreto de cota zero de Mato Grosso do Sul foi anunciado em 31 de janeiro, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na época, o presidente da Federação publicou um vídeo parabenizando o governante pela ação. Logo depois, em fevereiro e março, ele chegou a se reunir com o governador Mauro Mendes (DEM) para pedir o mesmo em Mato Grosso.
“Mato Grosso do Sul em 2020 será cota zero, fizeram decreto esse ano, e na verdade era pra sair junto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas eles saíram na frente. E Goiás tem há cinco anos. Se nós não tomarmos medidas pra proteção do Pantanal, do pescado - e não só da cota zero, mas outras atitudes também, como lixo e esgoto - nós vamos estar com nosso estoque de pescado cada vez mais abaixando, vai abaixar a um nível que ninguém vai conseguir pegar mais nada”, lamenta.
Segundo Tarson, o grande problema da pesca amadora está na quantidade de peixe que acabam sendo levados do rio. “Nós temos uma estatística que 400 mil carteiras de pesca são direcionadas para Mato Grosso. E se você calcular, a cota do pescador amador é uma cota diária. Ela não fala que pode, por exemplo, pegar 5kg e mais um exemplar por mês, é por dia! Se a fiscalização pegar, ele tem que estar com 5kg e um exemplar. As pessoas que vem de fora, nesse sentido, vão levar 5kg. Mas as pessoas que pescam aqui dentro do estado, poderiam ir lá todos os dias e tirar 5kg e um exemplar, de qualquer tamanho. Então se a gente pegar 400 mil carteiras só de fora, e esses caras levarem 2kg de peixe, já dá 800 toneladas. A gente entende que o Pantanal não suporta isso mais. Por isso a nossa luta, a nossa luta tem mais de um ano já pra que chegue à cota zero”.
Por outro lado, para Tarson, é preciso enxergar que o peixe dentro do rio traz mais dinheiro ao Estado do que fora, por meio do fomento do turismo e seus adjacentes, como transporte, posto de gasolina, rede de hotéis e mais. Por este motivo, a Federação entende que essa proibição deveria ser definitiva.
Vale lembrar que a ‘cota zero’, em todas as propostas, valeria somente para pescadores amadores. Os profissionais, ribeirinhos e quem pesca para subsistência não seriam prejudicados, assim como aqueles que querem pescar apenas um exemplar para comer na beira do rio.
Tarson também rechaça a teoria de que o peixe, no sistema ‘pesque e solte’, não sobrevive porque volta para o rio machucado. “Não tem nada a ver. Tanto que nós temos o exemplo do dourado. O dourado está proibido há quatro anos no estado, e nós não temos um estudo pronto, estão fazendo, mas o estoque de dourado visivelmente cresceu demais. Então eu contesto essa teoria na prática, porque eu moro lá e vivo no dia a dia. E o professor Darci Carlos, um estudioso genético de peixes, não concorda com isso. Pode até machucar o peixe, mas o que precisa ser feito é uma conscientização de como você precisa soltá-lo no rio”.
Além da cota zero, a Federação de Pesca busca um projeto de coleta seletiva de lixo no Pantanal, e outro de capacitação de guias turísticos nas regiões de Barão de Melgaço, Poconé e Santo Antônio do Leverger.
