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Deputada Rosa Neide apresenta requerimento para ampliar prazos de execução da Lei Aldir Blanc

Da Redação - Marcos Salesse

15 Mar 2021 - 16:46

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Deputada Rosa Neide apresenta requerimento para ampliar prazos de execução da Lei Aldir Blanc
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou um requerimento para ampliar os prazos de execução da Lei Aldir Blanc na última sexta-feira (12). O documento foi encaminhado ao Ministério do Turismo para que a medida seja estudada. Até o momento, todas as pessoas contempladas pela lei devem finalizar a prestação de contas até abril de 2021. 

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Na justificativa do Requerimento, a deputada afirma que dos R$ 3 bilhões destinados pela lei para o socorro emergencial aos trabalhadores da cultura e para a realização de projetos do setor cultural, cerca de R$ 1,2 bilhões ainda não foram utilizados até o momento pelos estados e municípios. 

Ainda de acordo com a parlamentar, esse fato demonstra a dificuldade de execução encontrada pelas outras instâncias de poder, mostrando a necessidade de ampliar o prazo. 

“É preciso assegurar maior segurança jurídica e tranquilidade para gestores e todo o setor de cultura, sendo fundamental garantir a correta aplicação dos poucos e necessários recursos e, também, que gestores e fazedores de cultura não sejam declarados inadimplentes no futuro”, diz Rosa Neide no documento. 

A ampliação do prazo também é uma demanda exigida pelo secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), Beto Machado, que desde o início de fevereiro vem se articulando com parlamentares mato-grossenses para que a mudança aconteça

A parlamentar ressalta que a prorrogação dos prazos pode ser efetivada pelo governo, por meio “de Projeto de Lei de Conversão/Medida Provisória”. O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) também assina o Requerimento.

Para ler a íntegra do requerimento, clique aqui.

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