Em meio aos problemas enfrentados pelos municípios com os recursos da Lei Aldir Blanc, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Alberto Machado, comentou sobre as obrigações do estado na gestão da verba. Em entrevista para o
Olhar Conceito, o secretário afirmou que “o dever de casa” foi feito por parte da pasta, e que a possibilidade de perda do recurso é de responsabilidade dos gestores municipais. Até o momento 19 municípios não utilizaram o valor recebido pelo Governo Federal, que juntos somam R$ 2,8 milhões.
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Para explicar a divisão dos recursos, Machado ressaltou o formato de gestão descentralizada prevista pela Lei, onde do total recebido pelo estado, aproximadamente R$ 50 milhões, R$ 25 milhões foram direcionados diretamente para as contas dos 141 municípios.
Além dos problemas envolvendo os gestores municipais, Beto também comentou sobre as mudanças nos prazos de execução da Lei, novas ações emergenciais para a cultura e esporte e o futuro do setor cultural em Mato Grosso.
Acompanhe a íntegra da entrevista:
Olhar Direto: De acordo com o texto da Lei Aldir Blanc a gestão dos recursos deveriam acontecer de forma descentralizada. Isso ocorreu em Mato Grosso? Como foi feito esse repasse por parte do Governo Federal?
Alberto Machado: Foram R$ 3 bilhões de reais divididos para todo o Brasil. Para Mato Grosso foram destinados aproximadamente R$ 50 milhões. Desse valor, R$ 25 milhões vieram para o Governo do Estado, para que a gente fizesse o repasse do Auxílio Emergencial da Cultura, em três parcelas de 600 reais, além dos grandes editais. Já os outros R$ 25 milhões foram enviados direto para os 141 municípios.
Cada município precisava acessar a plataforma criada pelo Governo Federal e demonstrar interesse pela verba. Nessa primeira fase, aproximadamente quatro milhões deste valor recebido voltaram para a gente, ou seja, nossos editais passaram de R$ 25 milhões para aproximadamente R$ 29 milhões.
Aqui na Secretaria nós promovemos uma capacitação para que todos os municípios pudessem acompanhar e se inscrever, mesmo essa não sendo nossa obrigação. Criamos uma cartilha explicativa para os municípios e destinamos uma servidora só para atender as demandas dessas cidades. Fizemos isso pois entendemos que muitos não possuem uma Secretaria de Cultura estruturada, por vezes possuem apenas um departamento ou uma coordenadoria.
Desses municípios, 19 não conseguiram finalizar. O caso mais emblemático é Sinop, que perdeu um recurso gigantesco. Eles deveriam ter pagado os artistas ou devolvido o dinheiro para o Estado, para que a gente conseguisse implementar uma nova remessa. Alguns municípios inclusive conseguiram fazer isso.
Então o nosso dever de casa foi feito, ocupamos 100% do valor. Corremos contra o tempo e ainda sim poucos estados no país ocuparam tanto quanto a gente. Além disso, conseguimos cuidar e orientar os municípios. Várzea Grande por exemplo só não perdeu o recurso porque consegui ligar para a prefeita, falei ‘prefeita, a senhora vai perder o recurso’ e a resposta foi, ‘eu posso pagar no ano que vem’, aí tivemos que orientar que isso não poderia acontecer.
O trabalho que fizemos aqui com uma equipe tão pequena e um tempo tão reduzido foi histórico. Os municípios que infelizmente não entenderam a importância desse recurso para a cultura.
OD: Durante o período de orientação junto aos municípios, qual foi a realidade encontrada pela Secel com relação à organização das cidades nas pautas culturais?
AM: Encontramos muita dificuldade, e além disso o momento político era muito complexo. Imagina um prefeito de uma cidade do interior que não é candidato à reeleição, não entende a importância da cultura e nem tem uma secretaria para cuidar desse assunto, ele não dava atenção para isso.
Então o que encontramos foi uma resistência muito política. Muitas prefeituras demonstravam interesse, mas outras nem tanto. O processo é muito burocrático e trabalhoso, então exigia tempo e dedicação. O que aconteceu vem da importância que o gestor dá para a cultura do seu município.
OD: Na última quarta-feira (21) tivemos a aprovação do Projeto de Lei do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que amplia o prazo de execução dos recursos da lei. Na prática o que pode mudar caso o projeto seja sancionado?
AM: Logo que nós conseguimos pagar os contemplados, no dia 30 de dezembro de 2020, as pessoas que receberam tinham 120 dias para executar e 180 dias para prestar contas. Até aquele momento estávamos mais tranquilos, mas no começo do ano tivemos uma nova onda da pandemia da Covid-19 e tudo começou a fechar novamente.
Então sentimos a necessidade de pedir junto ao Governo Federal a prorrogação do prazo para execução e prestação de contas, apenas. O que a gente queria não era mais recurso, era preciso apenas que o Governo Federal permitisse que as pessoas que estavam com o dinheiro na conta não perdessem o recurso e conseguissem executar os trabalhos preservando a segurança e a saúde.
Nós conseguimos um movimento muito forte, com apoio da bancada Federal, por meio dos senadores Jayme Campos e Carlos Fávaro, além do deputado Neri Geller e da deputada Rosa Neide, que foi uma gigante nessa demanda. Tenho que citar também o deputado Wellington Fagundes que teve a sensibilidade de fazer um Projeto de Lei pedindo a prorrogação do prazo de execução e prestação de contas.
Não tenho dúvidas de que o presidente vai sancionar esse PL. Já tivemos um decreto nesse sentido, mas diferente de um projeto de lei, o decreto não regulamenta a ampliação dos prazos. E essa pode ser a salvação dos municípios que estão com o dinheiro na conta e não executaram.
OD: Tivemos além da Lei Aldir Blanc, outras ações de apoio à classe artística mato-grossense, como uma edição especial do programa “Vem Ser Mais Solidário”, voltado para profissionais da música. Essas ações devem continuar acontecendo?
AM: Essa segunda onda em todo o país inviabilizou o fazer cultural e artístico de muitas pessoas, tem gente que não tem onde tocar. O artista não quer cesta básica, ele quer trabalhar. Apesar disso, precisamos entender o momento que estamos vivendo e soluções precisam ser criadas.
Recebi uma demanda da Ordem dos Músicos de Mato Grosso pedindo um auxílio e fui em busca de apoio. Conversei com o governador Mauro Mendes, com a primeira-dama Virginia Mendes, e criamos um ‘Vem Ser Mais Solidário - Cultura’ para que alguns artistas que estivessem precisando pudessem se cadastrar para receber cestas básicas. Tivemos um pouco mais de 1300 cadastros e felizmente conseguimos atender todas as pessoas.
Então essa é uma das ações. Ainda vamos lançar o edital Movimentar, que é um edital com R$ 2 milhões em recursos, R$ 1 milhão para o esporte e R$ 1 milhão para a cultura. Quem já foi contemplado pela Aldir Blanc ou pelo Bolsa Atleta não pode participar. A ideia é levar recursos para quem está precisando, para aquelas pessoas que não estão conseguindo levar comida para a mesa.
O edital prevê a realização de lives. Na cultura serão R$ 3 mil para lives com duas pessoas, e para mais de duas serão R$ 7 mil. Já no esporte, programados 400 lives de R$ 2,5 mil, para que agentes do esporte possam disponibilizar para a sociedade o seu conhecimento.
Metade do recurso é nosso e a outra metade veio da Assembleia Legislativa. Essas são ações emergenciais e esperamos voltar com a nossa programação inicial, com muitos editais. A Lei Aldir Blanc nos deu uma aula de que tem muita coisa boa em Mato Grosso acontecendo.
OD: Diante de tantos projetos acontecendo em diversos municípios, qual o legado que a Secretaria gostaria de deixar com a Lei Aldir Blanc?
AM: A gente quer pegar essa escola da Aldir Blanc e não deixar essa chama apagar. Sabemos que essa Lei é um pingo na chapa, já que a demanda é muito maior que essa, mas ela mantém a chama viva. Conseguimos atingir agentes culturais nunca antes atingidos, destaco a importância da nossa nota social, que fez com que os recursos pudessem chegar em mais pessoas.
Sinto que a Lei aparece como um divisor de águas para a cultura em Mato Grosso, a partir de agora iniciamos uma nova fase, respeitando os segmentos, valorizando o passado, incentivando o futuro e fazendo de tudo para chegar o mais longe possível. Esse é o foco principal dessa Lei.
*Matéria atualizada em 27 de abril, às 9h
