A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que cria uma cota de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, cultuais e esportivos. A proposta tem caráter conclusivo e poderia seguir diretamente para o Senado, mas deputados pretendem recorrer pedindo votação em plenário porque pretendem retirar os idosos do limite de ingressos a serem vendidos pela metade do preço.

A criação de uma cota é uma reivindicação de artistas e produtores culturais. Eles argumentam que com a medida o preço dos ingressos pode baixar de 20% a 35%. Atualmente, justificam, o preço da inteira é majorado para compensar a venda maciça de meia-entrada.

A proposta recebeu o apoio das principais entidades estudantis porque elas ganharam a exclusividade na emissão do documento. Pelo texto, somente a União Nacional de Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas entidades filiadas poderão emitir o documento. Esse oligopólio foi questionado por alguns parlamentares e também pode ser rediscutido nas próximas etapas de tramitação.

Na votação na CCJ o embate ficou centrado na questão dos idosos. O relator Vicente Cândido (PT-SP) chegou a propor anteriormente retirar os idosos da cota, fazendo com que eles tivessem direito a comprar meia-entrada sem se adequar a nenhum limite. Os artistas pressionaram, porém, e Cândido recuou.

Os deputados Espiridião Amim (PP-SC) e Hugo Leal (PSC-RJ) chegaram a tentar retirar os idosos da cota por meio de um destaque, mas a tentativa não foi possível devido a aspectos regimentais. Leal, que é vice-líder do governo, e Amim confirmaram que vão recorrer para que o plenário possa analisar o tema. Para que o projeto siga a plenário é preciso recolher 51 assinaturas de deputados.

O relator argumentou que a inclusão dos idosos na cota visa equalizar todos os beneficiários. Além deste grupo, poderão comprar meia-entrada pela nova lei estudantes, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda até 29 anos incluídos no cadastro único do governo federal.

Autor do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que a retirada dos idosos da cota pode fazer com que se perca o espírito do projeto. “Retirar os idosos joga no chão o projeto, que é justamente criar a cota”.