CDs e DVDs vão ficar mais baratos e os preços da venda de música via telefonia – os ringtones – e via web vão cair com a aprovação da chamada PEC da Música. A Proposta de Emenda da Constituição (PEC 123/2011) isenta CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo do PEC é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas.

Reproduções de artistas locais passam a circular por ônibus de Cuiabá e VG

Vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte e Lenine estiveram presentes à votação que foi feita na quarta-feira e teve apenas a oposição da bancada amazonense. O decreto será feito em sessão no Congresso Nacional no dia 1º de outubro.

A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a/ ser tributado.

De acordo com a Agência Senado, motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem contrários à proposta. Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo e gerar o desemprego na região.

De acordo com a ministra Martha Suplicy, a proposta reduzirá em mais de 25% o preço dos CDs, beneficiando músicos, produtores e o público consumidor.

“A PEC é um marco histórico para os músicos brasileiros, porque hoje um músico do interior do Brasil paga mais imposto do que a Madonna para distribuir seu disco no país. Não há justiça tributária nessa questão”, declarou.