O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que os deputados não deverão votar nesta quarta-feira (23) em plenário o projeto que libera a publicação de biografias não autorizadas. Com pedido de urgência pronto para ser apreciado pelos parlamentares, havia a expectativa entre os líderes partidários de que a proposta iria ser submetida ao plenário ainda nesta semana.
De acordo com Alves, a votação do projeto das biografias não poderá ocorrer nesta quarta devido a uma “pauta remanescente”. Apesar de a Câmara ter concluído nesta terça (22) a votação da "minirreforma eleitoral", o presidente da Câmara pretende colocar em votação a proposta que altera o indexador (indicador usado para calcular o reajuste) da dívida dos estados e municípios com a União.
“Não [vota a lei das biografias] porque a pauta ficou prejudicada de novo. Estamos com uma pauta remanescente de quase dois meses, porque tem impedimentos. Uma hora é urgência constitucional, depois é lei eleitoral. [...] Hoje [quarta] é uma pauta aberta com tantos projetos, proposições”, disse Alves ao chegar ao Congresso.
Nesta terça (22), o próprio Henrique Alves fez um apelo aos líderes das bancadas para assegurar apoio à votação do projeto das biografias em caráter de urgência. Diante do pedido do presidente da Casa, até mesmo lideranças que viam com restrição a matéria mudaram de posição e garantiram que iriam orientar seus colegas de partido a votar a favor do texto.
Ao justificar o adiamento da proposta das biografias, o deputado do Rio Grande do Norte advertiu que a votação da proposta que trata da dívida dos estados deverá ser demorada.
“Ficou dívida dos estados para hoje, que vai demorar mais umas cinco, seis horas ainda. Tem um projeto de agentes comunitários, que é um compromisso dessa Casa votar, e ainda tem o Código de Processo Civil”, ponderou Alves.
Flexibilização da lei
O projeto que estava previsto para ser analisado pelo plenário da Câmara é de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP). O texto estabelece que a "mera" ausência de autorização não é motivo para impedir a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto deveria ter seguido diretamente para apreciação no Senado, no entanto, um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou que a matéria fosse votada antes em plenário pelos deputados federais.
A discussão sobre a liberdade de publicação de biografias voltou para a pauta do Congresso após músicos e compositores defenderem a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento dos artistas, reunidos no grupo "Procure Saber", coordenado pela produtora Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso.
Marco Civil da Internet
O presidente da Câmara também afirmou nesta quarta que pretende construir entendimento na Casa para votar, na próxima semana, a proposta que cria o Marco Civil da internet. A proposta passará a trancar a pauta da Câmara a partir da próxima segunda (28).
“Tem que ter entendimento para tentar votar quarta-feira [30] o marco civil. A Casa ficou dois meses e meio trancada pela urgência constitucional do Código de Mineração. Não pode ficar mais uma semana sequer com a pauta trancada. Então, tem que fazer um acordo. E depende desta Casa para votar o Marco Civil quarta-feira que vem”, destacou Alves.
A proposta do Marco Civil da Internet define responsabilidades e deveres de provedores e usuários de internet. Com a tramitação parada desde 2012, o texto voltou a ser debatido após as denúncias de interceptação de mensagens praticadas pelos Estados Unidos no Brasil, incluindo atos contra cidadãos, órgãos públicos e autoridades. A matéria é de interesse do governo federal por ser considerada necessária para proteger o país de atos de espionagem.