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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Política Cultural

Renan defende publicação de biografias não autorizadas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta terça-feira (29) ser contra a proibição de biografias não autorizadas. Renan disse ainda que a proibição desses textos significaria um "retrocesso dificílimo de ser administrado".

“Eu acho que o Brasil tem mudado demais e esse processo de mudança não nos permite conviver com as censuras das biografias. Eu tenho uma posição contrária com relação a isso”, afirmou. “Se isso acontecer [proibição de biografias não autorizadas], significará um retrocesso dificílimo de ser administrado”, afirmou.

Atualmente tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe o recolhimento de obras não autorizadas pelos biografados. Na semana passada, os líderes chegaram a concordar em votar um requerimento de urgência para apreciar logo a proposta, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a apreciação da matéria em função de outras pautas pendentes. Não há previsão de quando será a votação.

Renan Calheiros defendeu também acordos quando o biografado reclamar de invasão de privacidade. No entanto, ele ressaltou, que a liberdade de expressão deve prevalecer. “Se for possível conciliar de modo a haver um acordo, melhor. Se não for, nós temos que defender a liberdade de expressão”, avaliou.

Polêmica
A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.
Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a "indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".
O "Procure Saber" é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Para o autor do projeto que libera biografias, o artigo 20 do Código Civil viola a Constituição ao estabelecer a "censura prévia".
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