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Sexta-feira, 15 de outubro de 2021

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Secretaria de Cultura deve cobrar prestação de contas de produtores

Da Redação - Bruna Gomes

16 Mai 2013 - 18:35

Foto: Reprodução

Secretaria de Cultura deve cobrar prestação de contas de produtores
A produtora cultural Wilma Carla Chaves Figueiredo Seixas saiu ilesa, nesta terça-feira (15), de responder a um processo judicial ou administrativo. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) detectou irregularidades em seu projeto "Movimentação em Cores", de acordo com o contrato nº 024/2007, pois faltava a prestação de contas.

A despeito das falhas, as contas foram julgadas regulares em decisão final do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em processo relatado pelo conselheiro Valter Albano.

Albano esclareceu em seu voto que os administradores públicos devem prestar contas anualmente do dinheiro, bens e valores que arrecadam, utilizam, guardam ou gerenciam. "Esta obrigação se estende àqueles que atuam em conjunto com a Administração Pública ou realizam projetos de maneira ocasional por meio de convênios ou contratos", afirmou.

Os balancetes foram analisados por meio de Tomada Especial de Contas feita pela Secretaria de Estado de Cultura cumprindo com a determinação do TCE-MT, que, à época constatou a falta de prestação de contas de diversos projetos culturais.

A atual gestão da Secretaria de Cultura foi alertada para que acompanhe os processos de prestação de contas dos contratos relativos ao Fomento à Cultura e fiscalize no tempo devido.
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