O dono do site “Nomes Brasil”, que exibe CPFs de cidadãos brasileiros e a situação cadastral deles, é também responsável por outras páginas na internet que prestam serviço similar, mas relacionado a empresas. O cadastro no programa de publicidade do Google liga os sites.

A identidade dos criadores do serviço, suspeito de violar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, é uma incógnita até para autoridades. Por isso, o Ministério da Justiça notificou o provedor de acesso, a empresa GoDaddy, para informar a quem pertence a página. Se o MJ constatar irregularidades, pode chegar a aplicar multa de R$ 7,2 milhões. Nesta quinta-feira (7), o site havia saído do ar.


O que liga o “Nomes Brasil” a outros sites é o cadastro deles no AdSense, um programa de remuneração de publicidade do Google. Após a inscrição, cada usuário recebe um número de ID único. A partir daí, o chamado “ca-pub” é incluído em todas as páginas inscritas no programa que pertençam a um mesmo usuário.

CNPJ

O ca-pub do “Nomes Brasil” é o mesmo de outros dois serviços destinados a brasileiros. O “CNPJ Brasil” reúne endereço, CNPJ, nome fantasia, razão social, data de abertura, natureza jurídica, principal atividade econômica principal e até os status da companhia. Já o “Simples Nacional” lista as companhias enquadradas neste regime tributário diferenciado.

O identificador único do AdSense é o de sites com informações de empresas estrangeiras. “United Kingdom Companies” é buscador de endereços de companhias no Reino Unido e “Companies NY” oferece pesquisa de endereços de companhias em Nova York, nos EUA.

O ca-pub é exibido no código-fonte do site por ele fazer parte do AdSense. Para aderir ao programa, é necessário, segundo o Google, informar endereço postal válido, incluindo CEP. É possível abrir cadastro para pessoas físicas ou jurídicas; os nomes dos titulares devem ser o mesmo da conta bancária informada ao Google para que os valores sejam depositados. Outro dado a ser informado é o número de telefone.

Atualização

Até a noite de quarta-feira (6), o “Nomes Brasil” informava esse número. Já não manhã desta quinta, o número não era mais exibido. É possível, no entanto, obtê-lo por meio do serviço de cachê da empresa.

Por não conseguir localizar os responsáveis pelo site, o Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, deu dias para o provedor do acesso informar quem são eles. O GoDaddy afirmou que vai agir de acordo com as leis. Os outros sites que compartilham do ID único também foram hospedados pela empresa. Outro detalhe em comum entre eles é que todos foram atualizados nesta quinta.

Segundo o DPDC, a página pode ser ilegal por não dar aos consumidores o direito de consentir sobre a inclusão de suas informações no banco de dados. Deixa ainda de informar como coletou os dados, com que finalidade, quando e de que forma pode ser contatada.