A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que cria mecanismos para a destinação adequada de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados. O objetivo é tornar esse acervo disponível à sociedade, por meio da rede de museus do país.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 97/2011) prevê que a guarda e a administração dos bens seja concedida a museus federais, estaduais ou municipais. Também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus.
A proposta recebeu decisão terminativa. Assim, deverá seguir agora para a fase de sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão final seja em Plenário.

Notificação

Apresentado à Câmara pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto ainda estabelece que a Administração Federal e a Justiça Federal devem notificar o órgão da União responsável pela gestão dos museus sobre a disponibilidade dos bens referidos, a cada novo ingresso.

Além de se manifestar sobre se há interesse na manutenção da obra como parte do patrimônio da União, esse órgão também deve se pronunciar sobre o museu que deverá ficará com a guarda da obra.

A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou apenas emendas de redação ao texto. A seu ver, a proposta possui o mérito de criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final.