O Governo do Estado anuncia mais um investimento em ações de revitalização dos parques urbanos e unidades de conservação estaduais do grupo de proteção integral. No total, R$32 milhões serão destinados para as ações que envolvem 11 unidades de conservação. O anúncio e detalhes serão fornecidos em coletiva pelo governador Pedro Taques, no fim da tarde desta sexta-feira (21).
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O recurso é proveniente de processos de compensação ambiental, dos quais dois dos termos serão assinados de imediato pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com duas empresas de transmissão de energia, no valor de R$ 1,2 milhão. O dinheiro será investido na revitalização emergencial dos três parques de Cuiabá: Mãe Bonifácia, Massairo Okamura (R$ 870 mil) e Zé Bolo Flô (R$ 330mil). O objetivo é estas obras estejam prontas ainda este ano.
“Hoje nós temos 46 unidades de conservação, mas 11 delas estão sem plano de manejo, que é um pré-requisito e instrumento fundamental para nortear o uso público e os programas de conservação da biodiversidade contida nelas”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que também participará da coletiva.
Segundo o coordenador de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas da Sema, Alexandre Batistella, a meta da Sema é fazer a aplicação desse recurso ao longo dos próximos quatro anos, conforme prevê o Plano Plurianual (PPA), para que todas as unidades de conservação estaduais tenham seus planos de manejo.
A partir disso, a Secretaria poderá realizar a concessão de serviços públicos, com enfoque no fomento ao turismo nas regiões onde eles estão localizados, compreendendo hotelaria, passeios, trilhas, safaris fotográficos, entre outros atrativos destinados à população.
Sobre a capital, ele adianta que os parques terão investimentos emergenciais este ano e também em médio prazo, para novas melhorias. “No total, vão ser mais de R$ 3 milhões aplicados nos três parques”, complrtou Batistella.
Compensação ambiental
O processo de compensação ambiental é previsto pelo artigo 36, da Lei 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), explicou o coordenador. A partir dessa legislação, nos empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor fica obrigado a destinar um percentual mínimo do valor do empreendimento para a criação ou gestão de unidades de conservação de proteção integral.
A Sema possui uma Câmara de Compensação Ambiental, composta por servidores de vários setores e também pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, que delibera pela homologação dos pareces técnicos da Coordenadoria de Unidade de Conservação para destinação dos recursos provenientes das compensações ambientais. As reuniões ocorrem a cada 180 dias, a última foi realizada no início de agosto e foi presidida pela secretária Ana Luiza Peterlini.
