A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou um projeto de lei que garante uma sessão de cinema adaptada para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e suas famílias por mês. O projeto, de autoria da vereadora Michelly Alencar (DEM), teve apoio de todos parlamentares presentes e vai para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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A adaptação da sala de cinema não gerará custos às redes de cinema que atendem na capital mato-grossense. Para atender pessoas autistas, será necessário iluminação baixa durante toda a exibição do filme, apropriado para a faixa etária do público, e o som será reduzido para não causar desconforto ao público. Comerciais e trailers não poderão ser exibidos durante a sessão.

As pessoas que compraram ingresso para a sessão terão acesso irrestrito à sala, podendo entrar e sair ao longo da sessão sempre que desejarem. O projeto de lei ainda prevê que a entrada da sala seja identificada com o símbolo do autismo. 

Na justificativa do projeto de lei, a vereadora ressaltou que a pessoa com transtorno de espectro autista é considerada pessoa com deficiência pela Lei 12.764/2012 e que, portanto, o tema diz respeito à proteção e à integração social dessas pessoas, conforme a Constituição Federal.