Quando o facebook anunciou que iria comprar o WhatsApp por US$ 16 bilhões, comentários inundaram as redes sociais. E curiosamente, a maioria dizia respeito à nova falta de privacidade do aplicativo. O facebook já é conhecido por armazenar as informações, desde os posts, as conversas inbox e até mesmo o que não foi publicado. Agora os usuários temem que o mesmo se aplique ao WhatsApp.

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O aplicativo de mensagens instantâneas já tem mais de 450 milhões de usuários em todo mundo e cerca de um milhão de pessoas são adicionadas à esta base diariamente. Mas os administradores não são os únicos perigos que a “privacidade” enfrenta. De acordo com o consultor de segurança digital, Bas Bosscher, o aplicativo WhatsApp pode estar passando por uma séria falha de segurança.

Ele revela que é possível que outros aplicativos acessem livremente o histórico de mensagens que o usuário troca com seus contatos. O advogado e professor de Direito Digital, Rafael Maciel, explica que o caso é mais uma prova de que a crescente utilização dos dados como fonte de receitas deve ser alvo de maior atenção pelos legisladores.

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“Infelizmente, no Brasil, não possuímos legislação específica e nem mesmo as previsões genéricas da Constituição Federal e do Código civil são suficientes. Isso porque nos falta o principal: o poder de fiscalização. Não possuímos um órgão com estrutura para fiscalizar o que é feito com nossos dados”, defende o advogado.

Maciel acrescenta que o Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso Nacional, irá estabelecer algumas garantias mais explícitas, mas ainda carece de uma Lei de Proteção de Dados. Segundo ele, embora já exista projeto deste documento legal, está longe de ser apreciado.

“A falta desta estrutura, no entanto, não impede que órgãos como o Ministério Público, ou os próprios usuários, demandem nesse sentido. Ainda que o trabalho seja mais árduo, não é impossível. Infelizmente ainda se veem poucas ações. Precisamos ser mais rígidos e também cobrar nossos direitos e não apenas esperar que órgãos americanos ou da União Europeia atuem contra tais empresas”, finaliza Maciel.