Uma reunião direcionada a políticas de parceria entre o governo e organizações da sociedade civil será realizada em Cuiabá. Marcado para a próxima terça-feira (21), o debate será em torno da Lei de Fomento e Colaboração 913.019/2014), que estabelece as normas das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A lei entra em vigor no final deste mês e está sendo discutida em seminários realizados em todo país.
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A lei 13.019/2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2014 e entrará em vigor no próximo dia 27. O coordenador de Interiorização da Cultura da Secel, Anderson Flores, explica que a lei é importante porque estabelece as regras para repasses de recursos públicos para as organizações civis em todo país, além de definir as diretrizes para a política de fomento e de colaboração com entidades.
A programação do encontro começará com a palestra "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: oportunidades e desafios da nova lei de fomento e colaboração”, que será ministrada pelo representante da Secretaria-Geral da Presidência Bruno de Souza Vichi. Após a apresentação, haverá uma roda de conversa com os participantes.
O evento é aberto aos representantes das organizações da sociedade civil, como associações, cooperativas, grupos de gestores públicos, órgãos de controle, conselheiros de políticas públicas e profissionais de qualquer área. Participará da reunião o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Leandro Carvalho, e a adjunta de Cultura da Secel, Regiane Berchieli.
O Palácio da Instrução foi o local escolhido para a realização da reunião, que terá início às 15h. Com vagas limitadas, as inscrições ficam abertas até o preenchimento do número limite de pessoas e podem ser feitas pelo número (65) 3613 0233. Para mais informações, acesse o site da Secretaria Geral da Presidência da República
AQUI.
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