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Seis anos após lançamento, ‘PAC Cidades Históricas’ ainda tem projetos e obras não contratadas

Da Redação - Isabela Mercuri

24 Ago 2019 - 10:31

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Gráfica Pepe foi uma das que desabou no início de 2019

Gráfica Pepe foi uma das que desabou no início de 2019

Criado em 2013, o ‘PAC Cidades Históricas’, iniciativa do governo federal, destinou mais de R$10 milhões a obras de restauração no Centro Histórico de Cuiabá. Seis anos depois, diversas destas obras estão paralisadas, sendo que algumas ainda não foram nem contratadas. Como consequência, o custo pode não ser mais o mesmo, e fica inviável buscar mais recursos.

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“Eu acho que a partir do momento em que a gente consegue executar essas obras, a gente consegue pedir mais recursos. Mas para isso a gente tem que mostrar serviço. Com obra parada a gente não mostra nada, a gente mostra justamente que não estamos conseguindo gerir o recurso”, lamenta a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Amélia Hirata. Para ela, que assumiu o cargo em 2015 – dois anos depois do lançamento do pacote – a situação é consequência de uma série de erros, de todos os órgãos envolvidos e, inclusive, da comunidade.

Amélia Hirata (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)

A superintendente esteve presente em um debate realizado no último dia 16 de agosto, que fez parte da programação da Primeira Semana do Patrimônio Histórico de Cuiabá, onde apresentou detalhadamente a atual situação do pacote. Além dela, também participaram Francisco Vuolo, secretário de cultura, esporte e lazer do município, e o arquiteto e coordenador nacional da Parceria para Ação pela Economia Verde (PAGE), Eduardo Quileto.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma “iniciativa do governo federal coordenada pelo Ministério do Planejamento que promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país”. 

Por isso, o projeto recebe verba do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá. A capital mato-grossense foi a única cidade do estado a entrar no projeto, e o valor calculado de todas as obras seria de R$ 10,49 milhões. 

No Brasil, o PAC Cidades Históricas está presente em 44 cidades de 20 estados, totalizando R$1,6 bilhão em investimentos em 424 ações. O Programa é uma linha exclusiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criada em 2013 para atender os sítios históricos urbanos protegidos pelo Iphan, proporcionando a revitalização das cidades históricas, a restauração dos monumentos e a promoção do patrimônio cultural, com foco no desenvolvimento econômico e social e no suporte às cadeias produtivas locais.

Na capital, já foram entregues a Casa Barão de Melgaço, o Museu da Imagem e do Som (Misc), e diversas praças: Dr. Alberto Novis, Caetano de Albuquerque, Mandioca, Senhor dos Passos, entorno do Beco Alto e Praça do Rosário. As outras prometidas seguem em situações diversas.

Museu da Imagem e do Som (Misc), uma das obras entregues e em funcionamento (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)

No caso da restauração da Casa de Irmã Dulce (onde fica o Iphan), por exemplo, a planilha e os projetos estão em adequação pelo Iphan para realização do certame. A Igreja Nossa Senhora dos Passos aguarda adequação de um Termo de Referência pela Prefeitura de Cuiabá desde 2016, para realização de um novo certame.

Casa de Irmã Dulce (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)

Igreja Nossa Senhora dos Passos (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)

Outras obras já foram iniciadas, mas paralisadas, como o Casarão da Rua Pedro Celestino (onde funcionaria o escritório de gestão do Centro Histórico), que aguarda adequação de projetos pela Prefeitura de Cuiabá desde 2017, para então buscar-se a realização de novo certame. Veja abaixo a situação de cada obra:

Casarão da Rua Pedro Celestino (onde funcionaria o escritório de gestão do Centro Histórico); Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto




Param Amélia, tentar colocar a culpa em alguém só prejudica e, na realidade, além de cada caso ser específico, a responsabilidade é conjunta. “A partir do momento em que o patrimônio foi tombado, a responsabilidade continua sendo do proprietário. A diferença é que vai existir algum tipo de restrição, porque a importância dele não é só proprietário, mas para a comunidade inteira”, explica.

Proprietários reclamam da falta de apoio das autoridades (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)

O Centro Histórico de Cuiabá foi tombado pelo Iphan em 1987, e, desde então, o próprio órgão tem recebido diversas críticas. “A gente sempre ouve crítica de que o Iphan é muito preciosista em suas colocações, mas e se a gente não fosse? Olha o que aconteceu com uma empresa que não era especializada e pegou um imóvel de terra crua, na Casa de Bem-Bem? Então, às vezes o cuidado não é um cuidado exagerado, mas um cuidado necessário”.

O problema, no entanto, não é falta de dinheiro. “Todo mundo fala, ah, 10 milhões e meio é pouco dinheiro... pode até ser pouco, mas quando alguém investiu R$10,5 milhões no Centro Histórico de Cuiabá nestes mais de 30 anos de tombamento? Eu nunca vi”, afirma a superintendente. Segundo ela, em muitos casos, o dinheiro está na conta, mas processos burocráticos impedem que as obras andem – e, aí, o preço combinado há alguns anos, já não supre as necessidades de agora.

“O PAC é um recurso do governo federal, e a gente tem uma espécie de termo de compromisso com o município, porque, embora ele seja coordenado pelo Iphan, ele não acontece se não tiver o envolvimento de algum dos entes, no caso o Estado e o município. No caso de Cuiabá, é a Prefeitura Municipal de Cuiabá”, revela. “Existem algumas coisas que já foram tratadas, principalmente com o município, que é o executor deste programa, e que a gente está tentando sanar. Mas boa parte é de projetos que precisam ser readequados. Muitas obras foram licitadas em 2016, 2015, a gente está em 2019, e teve que fazer alguns ajustes de projetos, e justamente isso que a gente está aguardando do município”.

Por outro lado, a Prefeitura garante que está respeitando todos os trâmites que são necessários para obras em patrimônios tombados, por mais que o PAC seja uma ‘herança’ de gestões anteriores. “Nós herdamos vários projetos, numa parceria da Prefeitura com o Iphan e com recursos federais. Acontece que esses projetos, em sua grande maioria, foram feitos, vamos dizer entre aspas, “a toque de caixa”, pra poder não perder o projeto. E não foram readequados, não foram licitados, tem alguns que foram licitados e caíram em mãos de empresas que não tinham o know-how para poder executar as obras, como o que aconteceu na Casa de Bem-Bem”, explica Francisco Vuolo, secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Município.

Agora, segundo ele, a Prefeitura luta para rearranjar, refazer e readequar todos os projetos até o final da gestão, em 2020. Além disso, o secretário comemora as obras que já foram ou serão entregues em breve. “Como no Chafariz do Mundéu, que vai ser entregue já em setembro, o obelisco na Praça Luís Albuquerque, que vai ser entregue dia 27 de agosto, e a reforma do monumento da Maria Taquara, que vai ser entregue em breve. E assim como esse, outros equipamentos, outros monumentos, outros elementos que construíram nossa história. Nós estamos trabalhando, e a determinação do prefeito é essa valorização, fortalecimento, uma vez que são 300 anos de história e nós temos que pensar o futuro, sim, mas temos que pensar o presente, todo esse resgate histórico e essa valorização da nossa cidade”.
Obras na Casa de Bem-Bem (Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto)

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